1. Informações do titular do site
Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informa-se que o titular deste site é:
Identidade: UNIVERSIDADE DE SALAMANCA
NIF: Q3718001E
Endereço postal: Patio de Escuelas, Nº 1, 37008, SALAMANCA.
Telefone de contacto: +34 923294400
Email: secr.general@usal.es
Este aviso tem como objetivo fornecer os dados de contacto do responsável pelo site, em conformidade com a regulamentação vigente sobre serviços eletrónicos, garantindo a transparência para os utilizadores.
2. Objeto
Os presentes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma digital CIBERIA Marketplace, um espaço concebido para facilitar a ligação entre empresas de Castela e Leão e da Região Centro de Portugal (zona CENCYL), e utilizadores interessados em serviços de cibersegurança certificados. O acesso à plataforma implica a aceitação plena e sem reservas das condições aqui estabelecidas por parte dos utilizadores, sejam empresas fornecedoras ou utilizadores compradores.
3. Condições de acesso e utilização
O acesso a determinados serviços dentro do Marketplace exige que o utilizador se registe previamente na plataforma. Os dados fornecidos pelos utilizadores devem ser verdadeiros, exatos e mantidos atualizados em todos os momentos, sendo da exclusiva responsabilidade do utilizador qualquer erro ou inexatidão na informação fornecida. O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma adequada e conforme a lei, comprometendo-se em particular a:
- Não realizar atividades ilegais ou contrárias à boa fé.
- Não difundir conteúdos ofensivos, ilícitos ou contrários à ordem pública.
- Não causar danos, inutilizar ou sobrecarregar o site, nem interferir com o seu funcionamento normal.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos que compõem o Marketplace, incluindo, entre outros, conteúdos, design, código fonte, marcas, logótipos, imagens, textos e gráficos, estão devidamente protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial. É estritamente proibida a sua reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outro uso, total ou parcial, sem a autorização prévia e expressa do titular dos respetivos direitos.
5. Responsabilidade
A CIBERIA não se responsabiliza por:
- Falhas técnicas, interrupções ou erros ocasionais no funcionamento da plataforma.
- A veracidade, integridade ou qualidade dos serviços oferecidos por terceiros (empresas fornecedoras).
- Ligações para páginas externas, cujo conteúdo está fora do seu controlo.
6. Perfis de utilizador: compradores e empresas
Empresas fornecedoras:
- Comprometem-se a fornecer informações verdadeiras sobre os seus serviços.
- Devem aceitar o processo de validação e certificação, se aplicável, para obtenção do Selo de Confiança.
Utilizadores compradores:
- Aceitam que o acesso completo às informações dos serviços está sujeito a registo.
- Devem utilizar os formulários de contacto exclusivamente para fins profissionais ou informativos.
7. Intermediação
A função do Marketplace é exclusivamente a de intermediário digital. Não se estabelece qualquer relação contratual direta entre a CIBERIA e o utilizador final relativamente à contratação de serviços oferecidos por terceiros.
O contacto entre as partes é realizado através de um formulário interno, que atua como uma via de comunicação controlada, para efeitos de rastreabilidade e segurança.
8. Proteção de Dados Pessoais
Em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informamos que os dados pessoais que nos fornecer serão tratados pela CIBERIA com a finalidade de gerir o seu acesso e utilização da plataforma CIBERIA Marketplace.
A Política de Privacidade está disponível a qualquer momento na plataforma. Ao aceitar estas condições, o utilizador consente expressamente o tratamento dos seus dados pessoais conforme estabelecido nessa política, onde são detalhados os seus direitos, como exercê-los e as medidas de segurança adotadas para proteger os seus dados.
